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Date de publication	Data de defesa	Titre	Auteur(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
24-jan-2023	1985	Aspectos do instituto da intervenção federal no Brasil, segundo disciplina a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°. 1, de 1969	Albuquerque, Magnus Augustus Cavalcanti de	Alves, José Carlos Moreira	-
24-jan-2023	12-déc-1984	Crédito público em função do orçamento : uma classificação jurídica	Muniz, Jorge Luiz Moreira	Bugarin, Bento José	-
24-jan-2023	1984	Imposto de renda do trabalho assalariado	Gaia, Christovão Rosteck	Bugarin, Bento José	-
24-jan-2023	2002	As garantias constitucionais da profissão do advogado e os aspectos da responsabilidade civil	Pereira, Renato de Aguiar Lima	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-
23-jan-2023	2002	O modelo constitucional aberto de proteção dos direitos e garantias fundamentais na carta de 1.988 : a integração das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito nacional	Loureiro, Silvia Maria da Silveira	Trindade, Antônio Augusto Cançado	-
23-jan-2023	2002	Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa	Joaquim, José	Rocha, Lincoln Magalhães da	-
23-jan-2023	1987	Do crime continuado no novo código penal lei n°. 7.209 de 11/07/1984	Gonçalves, Olinda Elizabeth Cestari	Cernicchiaro, Luiz Vicente	-
23-jan-2023	1981	Da prescrição e da decadência no direito tributário brasileiro	De Paula, Edylcéa Tavares Nogueira	Marinho, Josaphat	-
23-jan-2023	25-oct-2002	Responsabilidade do estado por ato jurisdicional lícito : prisão preventiva e posterior absolvição do acusado	Meneghelli, José Eduardo Neder	Sousa Júnior, José Geraldo de	Pinto, Cristiano Paixão Araújo
23-jan-2023	2002	Obstáculos ao efetivo acesso à justiça	Hajj, Hassan	Sousa Júnior, José Geraldo de	-
23-jan-2023	jui-1997	Os direitos de propriedade intelectual e a biotecnologia : implicações jurídicas e éticas do controle técnico da vida	Scholze, Simone Henriqueta Cossetin	Castro, Marcus Faro de	-
23-jan-2023	2002	A transação penal e o devido processo legal	Neves Júnior, Francisco	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
23-jan-2023	2000	Política e direito : uma visão autopoiética	Zymler, Benjamin	Souza Júnior, José Geraldo de	-
23-jan-2023	1991	A vertente romanista dá dicotomia direito público/privado	Poletti, Ronaldo Rebello de Britto	Coelho, Inocêncio Mártires	-
23-jan-2023	nov-1980	Estudo sobre o regulamento autônomo	Nunes, José Ribamar de Barros	-	Rosas, Roberto Ferreira
23-jan-2023	1999	Direito e decisão judicial no estado constitucional	Bisol, Jairo	Souza Júnior, José Geraldo de	-
23-jan-2023	2002	Controle de constitucionalidade de lei municipal	Fortini, Marcio	Poletti, Ronaldo Rebello de Britto	-
23-jan-2023	1997	O juiz e seu poder de decisão. Limites	Perpétuo, José de Aquino	Cernicchiaro, Luiz Vicente	-
23-jan-2023	25-nov-2002	Responsabilidade civil comum decorrente do acidente do trabalho	Palieraqui, Ricardo Saab	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-
22-jan-2023	1997	Autonomia Universitária : um modelo de interpretação e aplicação do art. 207 da Constituição Federal	Sampaio, Anita Lapa Borges de	Mendes, Gilmar Ferreira	-