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| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 24-ene-2023 | 1985 | Aspectos do instituto da intervenção federal no Brasil, segundo disciplina a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional n°. 1, de 1969 | Albuquerque, Magnus Augustus Cavalcanti de | Alves, José Carlos Moreira | - |
| 24-ene-2023 | 12-dic-1984 | Crédito público em função do orçamento : uma classificação jurídica | Muniz, Jorge Luiz Moreira | Bugarin, Bento José | - |
| 24-ene-2023 | 1984 | Imposto de renda do trabalho assalariado | Gaia, Christovão Rosteck | Bugarin, Bento José | - |
| 24-ene-2023 | 2002 | As garantias constitucionais da profissão do advogado e os aspectos da responsabilidade civil | Pereira, Renato de Aguiar Lima | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 23-ene-2023 | 2002 | O modelo constitucional aberto de proteção dos direitos e garantias fundamentais na carta de 1.988 : a integração das normas internacionais de proteção dos direitos humanos no direito nacional | Loureiro, Silvia Maria da Silveira | Trindade, Antônio Augusto Cançado | - |
| 23-ene-2023 | 2002 | Acesso à justiça e o juizado especial como alternativa | Joaquim, José | Rocha, Lincoln Magalhães da | - |
| 23-ene-2023 | 1987 | Do crime continuado no novo código penal lei n°. 7.209 de 11/07/1984 | Gonçalves, Olinda Elizabeth Cestari | Cernicchiaro, Luiz Vicente | - |
| 23-ene-2023 | 1981 | Da prescrição e da decadência no direito tributário brasileiro | De Paula, Edylcéa Tavares Nogueira | Marinho, Josaphat | - |
| 23-ene-2023 | 25-oct-2002 | Responsabilidade do estado por ato jurisdicional lícito : prisão preventiva e posterior absolvição do acusado | Meneghelli, José Eduardo Neder | Sousa Júnior, José Geraldo de | Pinto, Cristiano Paixão Araújo |
| 23-ene-2023 | 2002 | Obstáculos ao efetivo acesso à justiça | Hajj, Hassan | Sousa Júnior, José Geraldo de | - |
| 23-ene-2023 | jul-1997 | Os direitos de propriedade intelectual e a biotecnologia : implicações jurídicas e éticas do controle técnico da vida | Scholze, Simone Henriqueta Cossetin | Castro, Marcus Faro de | - |
| 23-ene-2023 | 2002 | A transação penal e o devido processo legal | Neves Júnior, Francisco | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 23-ene-2023 | 2000 | Política e direito : uma visão autopoiética | Zymler, Benjamin | Souza Júnior, José Geraldo de | - |
| 23-ene-2023 | 1991 | A vertente romanista dá dicotomia direito público/privado | Poletti, Ronaldo Rebello de Britto | Coelho, Inocêncio Mártires | - |
| 23-ene-2023 | nov-1980 | Estudo sobre o regulamento autônomo | Nunes, José Ribamar de Barros | - | Rosas, Roberto Ferreira |
| 23-ene-2023 | 1999 | Direito e decisão judicial no estado constitucional | Bisol, Jairo | Souza Júnior, José Geraldo de | - |
| 23-ene-2023 | 2002 | Controle de constitucionalidade de lei municipal | Fortini, Marcio | Poletti, Ronaldo Rebello de Britto | - |
| 23-ene-2023 | 1997 | O juiz e seu poder de decisão. Limites | Perpétuo, José de Aquino | Cernicchiaro, Luiz Vicente | - |
| 23-ene-2023 | 25-nov-2002 | Responsabilidade civil comum decorrente do acidente do trabalho | Palieraqui, Ricardo Saab | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 22-ene-2023 | 1997 | Autonomia Universitária : um modelo de interpretação e aplicação do art. 207 da Constituição Federal | Sampaio, Anita Lapa Borges de | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
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