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1. Repositório Institucional da UnB
2. FD - Faculdade de Direito

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
Oct-1984	-	Pressupostos do mandado de segurança	Marinho, Josaphat	-	-
Apr-1994	-	O acusado e seu defensor : a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes	Coelho, Inocêncio Mártires	-	-
Jan-1984	-	Técnica constitucional e nova Constituição	Marinho, Josaphat	-	-
Jul-1983	-	Crise e perspectivas do poder legislativo	Marinho, Josaphat	-	-
Dec-1964	-	O art. 20 da Constituição e a competência da União e dos Estados	Marinho, Josaphat	-	-
Mar-1965	-	Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946	Marinho, Josaphat	-	-
Mar-1966	-	Institucionalização e estatuto dos partidos políticos	Marinho, Josaphat	-	-
Jun-1965	-	Inelegibilidades no Direito brasileiro	Marinho, Josaphat	-	-
Jul-1994	-	A função de julgar e a Constituição	Marinho, Josaphat	-	-
Jan-1968	-	A autonomia dos municípios e a segurança nacional	Marinho, Josaphat	-	-
Jul-1995	-	Direitos e garantias fundamentais	Marinho, Josaphat	-	-
Jul-1985	-	Poder Executivo	Marinho, Josaphat	-	-
Jan-1977	-	A função de controle do Congresso Nacional	Marinho, Josaphat	-	-
1967	-	Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional	Marinho, Josaphat	-	-
Apr-1987	-	A Constituição de 1934	Marinho, Josaphat	-	-
Oct-1997	-	Constituição e instabilidade institucional	Marinho, Josaphat	-	-
Apr-1998	-	O direito e as contradições da lei e da vida	Marinho, Josaphat	-	-
Jul-1997	-	Constituição, desenvolvimento e modernidade	Marinho, Josaphat	-	-
Oct-1966	-	Lei orgânica dos partidos políticos no Brasil	Marinho, Josaphat	-	-
Sep-1965	-	Reforma do Congresso Nacional	Marinho, Josaphat	-	-