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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
2020-Direito e inteligência artificial : referenciais básicos com comentários à resolução CNJ 332/2020Peixoto, Fabiano Hartmann--
2021-O Supremo e a reforma trabalhista : a construção jurisprudencial da Reforma Trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal FederalDutra, Renata Queiroz (org.); Machado, Sidnei (org.)--
2005-Agência reguladora e espaço público : sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude políticaAranha, Márcio Iório--
2005-Direito das telecomunicações : estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no BrasilAranha, Márcio Iório (Org.)--
2003-Direito sanitário e saúde pública : coletânea de textosAranha, Márcio Iório (Org.)--
2003-Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúdeAranha, Márcio Iório (Org.)--
2018-Controle judicial de políticas públicas : abuso de poder ou colaboração com a democraciaCosta, Flávia Fernandes; Freitas, Christiana Soares de--
2017-Teoria dialética do direito : a filosofia jurídica de Roberto Lyra FilhoCosta, Alexandre Araújo; Coelho, Inocêncio Mártires--
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