Instrumentos de desenvolvimento : um enfoque sobre a lei de inovação tecnológica do Brasil

Abstract

Buscamos aprofundar neste artigo a discussão sobre a importância da construção da Lei de Inovação Tecnológica Brasileira (Projeto de Lei nº 3.476/04) submetida pelo Poder Executivo ao Legislativo, através da análise das principais medidas explicitadas em seu texto. Tem-se como objetivo principal demonstrar, a partir das experiências de alguns países bem sucedidos na implementação de políticas industrial e tecnológica, que o Brasil necessita de uma moderna Lei de Inovação, como instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. Ficou evidenciado que, apesar de o projeto de lei representar um avanço na estruturação de um arcabouço institucional para apoiar a modernização do modelo científico e tecnológico do país, ele ainda apresenta algumas deficiências. Concluímos, ao final, que o debate sobre projeto de Lei de Inovação Tecnológica deve ser aprofundado para evitar que se aprove um diploma legal deficiente que venha dificultar, no futuro, a construção de um modelo de desenvolvimento tecnológico autônomo no Brasil. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This article searches to deepen the quarrel on the importance of the construction of Law of Brazilian Technological Innovation (PL nº 3.476/04) submitted by the Executive to the Legislative one, through the analysis of the main topics in its text. The main objective is the demonstration that Brazil needs a modern Law of Innovation, as essential instrument of support to the scientific and technological development of the country, from the experiences of some successful countries in industrial and technological implementation politics. It was evidenced that, despite the law project represents an improvement of the modernization of the scientific and technological model of the country, the same still presents some deficiencies. One concludes, finally, that the debate on project of Law of Technological Innovation must be deepened to prevent the approval of a deficient statute that comes to make more difficult, in the future, the construction of a model of independent technological development in Brazil.