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1. Repositório Institucional da UnB
2. FD - Faculdade de Direito
3. FD - Programa de Pós-graduação

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Data de publicação	Data de defesa	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
28-Nov-2022	8-Abr-2022	Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas	Limp, Tatiane Nardotto	Nascimento, Roberta Simões	-
19-Set-2022	30-Mai-2022	Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferência	Lemos, Eliza Victória Silva	Aranha, Márcio Iorio	-
15-Set-2022	11-Mai-2022	Mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça : processo, relação processual e procedimento	Souza, Carlos Magno de	Bonat, Debora	-
12-Set-2022	28-Mar-2022	Os precedentes no âmbito do recurso especial : uma mudança legislativa promovida pela metade	Silva, Carlos Eduardo da Costa	Moraes, Daniela Marques de	-
8-Set-2022	7-Jul-2022	Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet	Ribeiro, Gilson Fernandes	Aranha, Márcio Iorio	-
8-Set-2022	2-Jun-2022	O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União : da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF	Costa, Bruno Tsugami Dalla	Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra	-
5-Set-2022	31-Mai-2022	Opacidade nas decisões em Habeas Corpus do STJ	Castro, João Paulo Rodrigues de	Costa, Alexandre Araújo	-
17-Ago-2022	2022	Projeto Athos : um estudo de caso sobre a inserção do Superior Tribunal de Justiça na era da inteligência artificial	Figueiredo, Guilherme Silva	Costa, Alexandre Araújo	-
22-Jun-2022	23-Fev-2022	O exercício do proselitismo religioso nas emissoras do serviço público de radiodifusão (rádio e televisão)	Souza, Tércyo Dutra de	Nascimento, Roberta Simões	-
22-Jun-2022	21-Fev-2022	Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores	Barros, Aline de Carvalho	Nascimento, Roberta Simões	-
21-Jun-2022	26-Nov-2021	A herança digital no ordenamento pátrio e a experiência estrangeira	Garcia, Fernanda Mathias de Souza	Bonat, Debora	-
30-Mai-2022	22-Fev-2022	Capitalização de juros : impactos na adoção da Tabela Price na amortização de empréstimos e da Taxa Selic na correção de valores	Moraes, Luciano Oliveira de	Lopes, Othon de Azevedo	-