| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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| dc.contributor.author | Aranha, Márcio Iório (Org.) | - |
| dc.date.accessioned | 2019-04-03T11:15:57Z | - |
| dc.date.available | 2019-04-03T11:15:57Z | - |
| dc.date.issued | 2003 | - |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Ministério da Saúde. Direito sanitário e saúde pública: manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. v. 2. (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/direito_san_v2.pdf. Acesso em: 03 abr. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/34303 | - |
| dc.description.abstract | O SEGUNDO VOLUME contém instrumental de cunho prático expresso em dois
produtos centrais: Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública, elaborado por
Conceição Aparecida Pereira Rezende e Jorge Trindade; e Coletânea de Leis e Julgados
em Saúde, elaborada por Lenir Santos. Esse volume vem acompanhado de CD com base
de dados de referência automática de legislação e jurisprudência pertinentes à saúde no
Brasil, bem como versões eletrônicas de monografias finais do Curso de Especialização a
distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura
Federal oferecido pela Universidade de Brasília em parceria com a Escola Nacional de
Saúde Pública no ano de 2002/2003, mediante patrocínio Banco Interamericano de
Desenvolvimento e acompanhamento pari passu de Comitê Nacional composto por
integrantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, dos Conselhos
Estaduais de Saúde, da Magistratura Federal, do Ministério Público Federal e dos
Ministérios Públicos Estaduais do Brasil. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério da Saúde | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito sanitário | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Saúde pública | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema Único de Saúde (Brasil) | pt_BR |
| dc.rights.license | © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | FD - Livros e capítulos de livros
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