Direitos e garantias fundamentais

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Marinho, Josaphat	-
dc.date.accessioned	2016-05-23T14:17:46Z	-
dc.date.available	2016-05-23T14:17:46Z	-
dc.date.issued	1995-07	-
dc.identifier.citation	MARINHO, Josaphat. Direitos e garantias fundamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346>. Acesso em: 9 maio 2016.	en
dc.identifier.uri	http://repositorio.unb.br/handle/10482/20355	-
dc.description	Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, em 22 de maio de 1995.	en
dc.description.abstract	Discorre sobre os direitos e garantias fundamentais. Comenta a razoabilidade das leis delimitadoras de direitos e limites da legislação reguladora.	en
dc.language.iso	Português	en
dc.publisher	Senado Federal	en
dc.rights	Acesso Aberto	en
dc.title	Direitos e garantias fundamentais	en
dc.type	Artigo	en
dc.subject.keyword	Direitos humanos	en
dc.subject.keyword	Direito internacional público	en
dc.rights.license	Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346. Acesso em: 9 maio 2016.	en
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