O art. 64 da Constituição e o papel do Senado

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Élément Dublin Core	Valeur	Langue
dc.contributor.author	Marinho, Josaphat	-
dc.date.accessioned	2016-05-10T13:11:16Z	-
dc.date.available	2016-05-10T13:11:16Z	-
dc.date.issued	1964-06	-
dc.identifier.citation	MARINHO, Josaphat. O art. 64 da Constituição e o papel do Senado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n. 2, p. 5-12, jun. 1964. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180651>. Acesso em: 9 maio 2016.	en
dc.identifier.uri	http://repositorio.unb.br/handle/10482/20161	-
dc.description.abstract	Comenta o art. 64 da Constituição e os problemas que suscita. Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, o valor do precedente e a variação de jurisprudência. Aborda o regimento e a súmula do S.T.F. Trata sobre a função do Senado.	en
dc.language.iso	Português	en
dc.publisher	Senado Federal	en
dc.rights	Acesso Aberto	en
dc.title	O art. 64 da Constituição e o papel do Senado	en
dc.type	Artigo	en
dc.subject.keyword	Senado Federal - Brasil	en
dc.subject.keyword	Brasil. Constituição (1946)	en
dc.rights.license	Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180651. Acesso em: 9 maio 2016.	en
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