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4-Out-2019
21-Fev-2019
Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas : uma análise a partir do Programa Mais Médicos
Costa Filho, James Castelo Branco
Silva, Suylan de Almeida Midlej e
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1-Jun-2015
31-Mar-2014
O estatuto jurídico das relações homoafetivas uma aproximação à sua concretização normativa
Lima, Suzana Borges Viegas de
Galindo, George Rodrigo Bandeira
Lôbo, Paulo Luiz Neto
10-Mar-2014
5-Jul-2013
O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de Direito
Silva, Jamyl de Jesus
Nunes, Jorge Amaury Maia
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5-Out-2020
18-Mar-2020
Processualização e segurança jurídica : a aplicação do prazo decadencial quinquenal nos processos administrativos
Neves, Isadora França
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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25-Abr-2018
30-Mai-2017
Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores
Malta, Alberto Emanuel Albertin
Lima, Frederico Henrique Viegas de
-
