| Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 20-ene-2023 | 2002 | A liberdade de expressão e o direito na sociedade da informação : um enfoque sobre mídia, globalização e regulação | Ferrigolo, Noemi Mendes Siqueira | Sousa Júnior, José Geraldo de | Oliveira, Márcio Nunes lório Aranha |
| 23-ene-2023 | 2002 | Obstáculos ao efetivo acesso à justiça | Hajj, Hassan | Sousa Júnior, José Geraldo de | - |
| 23-ene-2023 | 25-oct-2002 | Responsabilidade do estado por ato jurisdicional lícito : prisão preventiva e posterior absolvição do acusado | Meneghelli, José Eduardo Neder | Sousa Júnior, José Geraldo de | Pinto, Cristiano Paixão Araújo |