| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 13-Abr-2022 | 22-Dez-2021 | A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo | Castro, Arthur Gomes | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 3-Jan-2023 | 6-Set-2022 | O acesso à justiça e os precedentes judiciais : revisitando as funções das Cortes Supremas | Rocha, Mariana Camargo | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 21-Set-2022 | 22-Jul-2022 | O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública | Souza, Gustavo de Assis | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 25-Out-2017 | 23-Jun-2017 | Acesso à Justiça pela desjudicialização da execução das obrigações por quantia certa | Ono, Taynara Tiemi | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 12-Set-2022 | 28-Mar-2022 | Os precedentes no âmbito do recurso especial : uma mudança legislativa promovida pela metade | Silva, Carlos Eduardo da Costa | Moraes, Daniela Marques de | - |